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AMM desaprova veto aos novos royalties do minério

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Foto retirada do site Vipsoro
Com o veto da Presidente da República, Dilma Rousseff, à proposta de novo cálculo da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, a situação dos municípios pertencentes aos Estados mineradores retornou ao ponto inicial. Diante desta circunstância, a Associação Mineira de Municípios – AMM declara que desaprova o veto e mantém o apoio às medidas que favoreçam o desenvolvimento econômico das cidades.

Outro ponto que a AMM ressalta é o posicionamento na busca pela apresentação, por parte do Governo Federal, da revisão Marco Regulatório do Minério, proposta de campanha de Dilma Rousseff à presidência, em 2010. Para ela, o marco precisava ser compatibilizado com os padrões internacionais, porque a exportação in natura afeta vários Estados, entre eles Minas Gerais.

Atualmente, o cálculo do valor repassado da CFEM, royalties criados pela Constituição Federal de 1988,é feito sobre o faturamento líquido obtido com a venda do minério e varia entre 0,2% (alíquota para pedras preciosas, pedras coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres) e 3% (taxas para minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio).

Segundo estudo realizado pela AMM, a arrecadação total dos royalties do minério em Minas Gerais chegou a R$ 788 milhões, em 2011, sendo que, desse total, 12% foi destinado à União, aproximadamente R$ 94 milhões, 23% ficou para o Estado, cerca de R$ 181 milhões, e 65% foi repassado aos municípios produtores, quase R$ 513 milhões.

Pela nova proposta que foi vetada pela Presidente da República, para se determinar o valor da CFEM as alíquotas seriam aplicadas sobre o faturamento bruto e não do líquido e, também, iriam variar de acordo com a substância mineral. Além disso, outra modificação trataria dos percentuais de rateio dos recursos arrecadados. Com a nova distribuição os repasses ficariam da seguinte forma:

- 12% para a União

- 30% para os Estados

- 50% para os Municípios

- 8% para o Fundo Especial que seria distribuído entre todos os municípios do Estado arrecadador.

De acordo com o estudo feito pela AMM, com a nova legislação, e tendo como base os meses de janeiro a maio de 2012, considerando-se apenas o aumento das alíquotas, sem levar em consideração o aumento da base de incidência, ou seja, incidir sobre o faturamento bruto e não sobre o liquido, a União passaria a receber R$ 254 milhões, Minas Gerais ficaria com R$ 635 milhões e os municípios produtores teriam o repasse de R$ 1,059 bilhão. Nesse caso, o Fundo Especial arrecadaria R$ 169 milhões.

Por esses motivos, a Associação Mineira de Municípios permanece com o entendimento de que a campanha “Minério com mais justiça – Como está não dá para ficar - Mudança nos royalties do minério já”, lançada no dia 18 de junho, traz a proposta mais adequada para o cálculo e a redivisão dos royalties do minério. A iniciativa pretende envolver a sociedade na busca por mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais.

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