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Governo estende IPI para móveis

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O Governo Federal divulgou nessa segunda-feira (20) a redução dos Impostos de Produtos Industrializados – IPI sobre painéis de madeira, laminados de alta resistência e PVC até o dia o dia 30 de setembro deste ano. A Receita Federal informou que a medida representará uma renúncia fiscal de R$ 116,12 milhões. Enquanto a medida deve contribuir para o aumento das vendas no setor, na outra ponta, os municípios, mais uma vez, devem ser afetados.

Cada vez que o Governo Federal realiza alguma ação de redução do IPI, a receita municipal é atingida diretamente. Um exemplo foi prorrogação da desoneração do IPI para a chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e de secar de uso doméstico e fogões de cozinha) até 30 de junho e dos veículos de passeio e comerciais até o final de agosto.

Ações como esta impactam negativamente no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. No total, estima-se que os Municípios mineiros deixaram de receber 43,5 milhões de reais no período de junho a agosto deste ano apenas com a redução de linha branca que ficou dividido entre R$ 40 milhões, mais R$3,5 milhões da Cota parte do IPI Exportação.

A constante redução do IPI por parte da União tem causado dificuldades aos municípios. Assim, a AMM cobra medidas do Governo Federal para aumentar a arrecadação dos municípios, já que os mesmos não podem pagar sozinhos pelo mau momento da economia. Até agora, o que se percebe é um aumento de obrigações para os prefeitos e um corte nos recursos.

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