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Dilma tem até sexta-feira para definir Royalties do Petróleo

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Considerado fundamental por todos os municípios brasileiros, o resultado do Projeto de Lei (PL) sobre os Royalties do Petróleo deve ter um definição nesta sexta-feira (30). Aprovado pela Câmara dos Deputados Federais no último dia 6 de novembro, o PL2565/11, do Senado, vai beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. 

Depois de ficar paralisado na Câmara dos Deputados desde a votação no Senado, ainda em 2011, o projeto de lei espera a sanção ou veto da Presidente Dilma Rousseff, que tem até esta sexta-feira para dar uma resposta sobre os Royalties do Petróleo.
 
A Presidente tem sofrido grande pressão pelos estados confrontantes, que alegam perder recursos caso Dilma decida por sancionar o projeto. Porém, essas afirmações não se confirmam quando são apresentados os números da nova redistribuição dos Royalties do Petróleo. 
 
Com a nova redistribuição, os fundos existentes irão contar, a partir de 2013, com 21% dos recursos do petróleo explorado na plataforma continental. Em 2019, o índice passa a 27%. Para a União, o texto diminui sua cota de 30% para 20% e direciona o dinheiro ao Fundo Social criado pela Lei 12.351/10. Em razão dessa redistribuição, os estados produtores passarão dos 26,25% atuais para 20%. Os mesmos percentuais servem para os municípios produtores. Já os municípios onde ocorrem embarque e desembarque do petróleo diminuem sua participação de 8,75% para 3%.
 
Com a mudança, 5.400 municípios de todo o Brasil serão beneficiados. Além disso, com a nova redistribuição as cidades poderão investir na educação e outras importantes funções públicas como saúde e infraestrutura, como prevê o artigo 3º da proposta.
 
Com as dificuldades enfrentadas pelas cidades brasileiras, que a cada dia têm mais obrigações e menos recursos para investir, a sanção dessa matéria é considerada de urgência pelos municípios. A repartição dos lucros do Petróleo com estados e municípios é absolutamente natural já que se trata de um recurso natural sem fronteiras estaduais, sendo de todos os Entes Federativos e crucial para o crescimento e desenvolvimento do país.



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