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Atendendo aos municípios Sarney convoca sessão de derrubada do veto

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A sessão conjunta do Congresso destinada a votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) será realizada nesta terça-feira (18), às 19h, conforme informou nesta segunda-feira (17) o presidente do Senado, José Sarney. A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Considerado de extrema importância para mais de 5.000 municípios brasileiros, a derrubada dos vetos ao artigo 3º do Projeto de Lei dos royalties, feito pela Presidente Dilma, pode significar mais recursos para as cidades de todo o Brasil, que poderão investir em infraestrutura, saúde, saneamento básico, educação, entre outros. Para Minas Gerais a derrubada dos vetos significa o acréscimo de R$ 488 milhões no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. No total, Minas passaria a receber, somente com os Royalties do Petróleo, a partir de 2013, mais de R$ 600 milhões. 
 
É preciso lembrar que o projeto do Senador Wellington Dias, aprovado no Congresso, não quebra nenhum contrato vigente, já que ele modifica apenas a forma de distribuição dos royalties para os demais estados e municípios e os contratos atuais continuam válidos junto à Agência Nacional do Petróleo - ANP. O Projeto apenas redistribui, de forma igualitária, os Royalties referentes ao petróleo no país. 
 
Para o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, essa é uma votação de extrema importância para os municípios do Brasil: “Na semana passada os municípios brasileiros já tiveram uma grande vitória e o Congresso Nacional demonstrou sensibilidade para com a sociedade brasileira ao aprovar o requerimento do regime de urgência na apreciação à derrubado dos vetos. Quem ganha, caso o veto dos royalties seja realmente derrubado é o Brasil, por isso é tão importante essa matéria para o país. Assim, é fundamental que os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil mobilizem seus Deputados e Senadores para que essa votação aconteça ainda essa semana. Em Minas Gerais, a AMM já está fazendo essa mobilização, e acredita que com o engajamento de todos, as chances de termos um resultado positivo é muito grande”, acrescenta. 

Com informações da Agência Senado



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