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AMM realiza capacitação no Alto do Rio Pardo

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Em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo – AMARP, a Associação Mineira de Municípios – AMM realizou, no dia 11 de dezembro, um programa de capacitação para os novos Prefeitos e servidores da região. O evento ocorreu na sede da AMARP, em Caldas, e contou com a participação de aproximadamente 45 pessoas.

Na oportunidade, as assessoras técnicas dos Departamentos de Educação e Economia da AMM, Alessandra Marx e Angélica Ferreti, fizeram uma apresentaçãodos desafios das áreas para os próximos gestores e aproveitaram para sanar dúvidas dos mesmos. Também esteve presente na reunião a Gerente de Relações Institucionais da AMM, Maria do Carmo, que deu as boas vindas aos novos prefeitos.

Na área de economia, Angélica apresentou aos novos prefeitos a composição das transferências constitucionais e própria. Também foram apresentadas as previsões orçamentárias para o ano de 2013, os convênios, entre eles o das multas de trânsito, entre outras situações.
 
Já pela área de educação, Alessandra orientou os novos prefeitos quanto as obrigações constitucionais, aplicação dos 25% dos impostos em educação e as competências municipais no oferecimento da educação básica pública. A assessora da AMM aproveitou a oportunidade para apresentar, também, os programas de educação dos governos Federal e Estadual, e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, entre outros.
 
Reuniões como esta demonstram o comprometimento da Associação Mineira de Municípios com as 853 cidades de Minas Gerais, na capacitação e desenvolvimento dos servidores e gestores mineiros na busca de uma gestão municipal cada vez melhor. 
 


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AMM lamenta decisão do STF que impede apreciação dos vetos

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal- STF, Luiz Fux, acatou o pedido das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo para impedir a apreciação dos vetos da Presidente Dilma Rousseff ao projeto 2.565/11 referente aos Royalties do Petróleo. A reunião conjunta do Congresso Nacional, entre Deputados e Senadores, estava marcada para o início da noite de hoje.
 
A decisão do Ministro Fux vai contra 5.500 municípios brasileiros, já que atrasa o processo de apreciação de uma matéria tão importante para as cidades brasileiras. Segundo o magistrado essa apreciação não é mais importante que as outras 3 mil que se encontram esperando votação do Congresso.  É preciso lembrar que a apreciação do veto é uma matéria que conta com o apoio de mais de dois terços do Congresso Nacional.
 
Por discordar com a decisão do Ministro, o presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney, entrou com um pedido de recurso que ainda não foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, dificilmente a apreciação dos vetos ocorrerá em 2012, uma situação delicada já que as Casas Legislativas têm autonomia de mudar a Constituição, mas perderam, com a decisão do Ministro, o direito de decidirem o que é mais relevante para ser apreciado. 
 
A Associação Miniera de Municípios – AMM lamenta a decisão por acreditar que hoje não há nada mais importante que a apreciação dos vetos referentes à nova redistribuição dos Royalties do Petróleo, uma matéria que vai beneficiar milhões de brasileiros e por acreditar que essa medida coloca em risco a soberania do Congresso Nacional. A AMM entende que em uma democracia as decisões do Judiciário devem ser respeitadas e, por isso, compreende que somente após a análise do recurso a apreciação aos vetos deve ser retomada, já que esse é um processo garantido na Constituição Federal, à despeito de lamentar a decisão tomada pelo STF.



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Famílias devem atualizar dados do Bolsa Família

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Termina no dia 31, o prazo para que os beneficiários do programa Bolsa Família atualizem os dados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Das 1,5 milhão de famílias que devem fazer a revisão dos dados, 37,1% ainda não procuraram a gestão do programa em seus municípios. Aquele que não se recadastrar tem o benefício bloqueado.
 
Os beneficiáriosestão há dois anos sem renovar as informações no Cadastro Único. A revisão cadastral é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre elas a renda mensal de até R$ 140 por pessoa. Para fazer a atualização cadastral, a família deve levar os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos seus integrantes.
 
Com informações do MDS



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Atendendo aos municípios Sarney convoca sessão de derrubada do veto

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A sessão conjunta do Congresso destinada a votar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/12) será realizada nesta terça-feira (18), às 19h, conforme informou nesta segunda-feira (17) o presidente do Senado, José Sarney. A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores.

Considerado de extrema importância para mais de 5.000 municípios brasileiros, a derrubada dos vetos ao artigo 3º do Projeto de Lei dos royalties, feito pela Presidente Dilma, pode significar mais recursos para as cidades de todo o Brasil, que poderão investir em infraestrutura, saúde, saneamento básico, educação, entre outros. Para Minas Gerais a derrubada dos vetos significa o acréscimo de R$ 488 milhões no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. No total, Minas passaria a receber, somente com os Royalties do Petróleo, a partir de 2013, mais de R$ 600 milhões. 
 
É preciso lembrar que o projeto do Senador Wellington Dias, aprovado no Congresso, não quebra nenhum contrato vigente, já que ele modifica apenas a forma de distribuição dos royalties para os demais estados e municípios e os contratos atuais continuam válidos junto à Agência Nacional do Petróleo - ANP. O Projeto apenas redistribui, de forma igualitária, os Royalties referentes ao petróleo no país. 
 
Para o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, essa é uma votação de extrema importância para os municípios do Brasil: “Na semana passada os municípios brasileiros já tiveram uma grande vitória e o Congresso Nacional demonstrou sensibilidade para com a sociedade brasileira ao aprovar o requerimento do regime de urgência na apreciação à derrubado dos vetos. Quem ganha, caso o veto dos royalties seja realmente derrubado é o Brasil, por isso é tão importante essa matéria para o país. Assim, é fundamental que os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil mobilizem seus Deputados e Senadores para que essa votação aconteça ainda essa semana. Em Minas Gerais, a AMM já está fazendo essa mobilização, e acredita que com o engajamento de todos, as chances de termos um resultado positivo é muito grande”, acrescenta. 

Com informações da Agência Senado



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Derrubada do veto tem que acontecer essa semana

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Depois de aprovar o requerimento de urgência na semana passada, o Congresso Nacional deve apreciar o veto ao projeto de lei - PL 2.565/11 nesta semana. Para que a votação ocorra é preciso que Presidente do Senado, José Sarney, que também preside o Congresso Nacional, convoque a seção conjunta de apreciação ao veto. 

O Senador já tinha antecipado que a sessão para a votação do veto deveria acontecer nesta terça-feira (18). Porém, a pedido da vice-presidente do Congresso, Deputada Rose de Freitas, Sarney só deve convocar a reunião após uma conversa com a Presidente da República, Dilma Rousseff.

Considerado de extrema importância para mais de 5.000 municípios brasileiros, a derrubada dos vetos ao artigo 3º do Projeto de Lei dos royalties, feito pela Presidente Dilma, pode significar mais recursos para as cidades de todo o Brasil, que poderão investir em infraestrutura, saúde, saneamento básico, educação, entre outros. Para Minas Gerais a derrubada dos vetos significa o acréscimo de R$ 488 milhões no Fundo de Participação dos Municípios – FPM. No total, Minas passaria a receber, somente com os Royalties do Petróleo, a partir de 2013, mais de R$ 600 milhões.

É preciso lembrar que o projeto do Senador Wellington Dias, aprovado no Congresso, não quebra nenhum contrato vigente, já que ele modifica apenas a forma de distribuição dos royalties para os demais estados e municípios e os contratos atuais continuam válidos junto à Agência Nacional do Petróleo - ANP. O Projeto apenas redistribui, de forma igualitária, os Royalties referentes ao petróleo no país.

Para o Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, essa é uma votação de extrema importância para os municípios do Brasil: “Na semana passada os municípios brasileiros já tiveram uma grande vitória e o Congresso Nacional demonstrou sensibilidade para com a sociedade brasileira ao aprovar o requerimento do regime de urgência na apreciação à derrubado dos vetos. Quem ganha, caso o veto dos royalties seja realmente derrubado é o Brasil, por isso é tão importante essa matéria para o país. Assim, é fundamental que os prefeitos e prefeitas de todo o Brasil mobilizem seus Deputados e Senadores para que essa votação aconteça ainda essa semana. Em Minas Gerais, a AMM já está fazendo essa mobilização, e acredita que com o engajamento de todos, as chances de termos um resultado positivo é muito grande”, acrescenta.



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