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O que é?


O desenvolvimento local é um processo endógeno capaz de promover o dinamismo econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Representa uma transformação nas bases econômicas e na organização social em nível local, resultante da mobilização das energias da sociedade, explorando as suas capacidades e potencialidades específicas. Para ser um processo consistente e sustentável, o desenvolvimento deve elevar as oportunidades sociais e a viabilidade e competitividade da economia local, aumentando a renda e as formas de riqueza, ao mesmo tempo em que assegura a conservação dos recursos naturais.

Apesar de constituir um movimento de forte conteúdo interno, o desenvolvimento local está inserido em uma realidade mais ampla e complexa, com a qual interage e da qual recebe influências e pressões positivas e negativas. Dentro das condições contemporâneas de globalização e intenso processo de transformação, o desenvolvimento local representa também alguma forma de integração econômica com o contexto regional e nacional, que gera e redefine oportunidades e ameaças, exigindo competitividade e especialização.



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Objetivos


São considerados objetivos do desenvolvimento econômico: 


-    Reduzir os índices de pobreza no município;
-    Expandir as oportunidades de emprego e renda;
-    Combater as desigualdades inter-regionais e interpessoais;
-    Promover o aproveitamento sustentável dos recursos naturais;
-    Avançar na melhoria da qualidade de vida.



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Presmissas para o desenvolvimento

O novo modelo de desenvolvimento deve basear-se nos seguintes pressupostos:

a)    Competitividade: a capacidade de setores estratégicos da economia municipal de obter resultados superiores a seus concorrentes no processo de competição;

b)    Sustentabilidade: o compromisso com a convivência equilibrada com a natureza, a adoção de práticas produtivas ecologicamente responsáveis e da gestão ambiental;

c)    Equilíbrio espacial: distribuição mais equilibrada das atividades econômicas nas diversas microrregiões do município, compatibilizado com suas vocações;

d)    Eqüidade social: progresso econômico associado à melhoria da distribuição de renda, redução da pobreza e diminuição da parcela da população excluída dos frutos do desenvolvimento;

e)    Solidariedade: o esforço coletivo da sociedade, criando condições para que as populações menos favorecidas encontrem meios de subsistência, enquanto se habilitam à inserção no segmento mais moderno da economia e a compartilhar os benefícios do progresso.



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Por que promover o desenvolvimento 


Os municípios são os responsáveis pelo desenvolvimento local. Nesse sentido, apontados por muitos como a esfera pública mais importante para a promoção do desenvolvimento em uma nação. País forte tem municípios fortes. 

Dessa forma, os municípios podem assumir a responsabilidade pelo seu próprio desenvolvimento, aproveitando suas vocações econômicas, seus recursos e potencialidades.

Além disso, o município pode melhorar o ambiente empreendedor apoiando os pequenos negócios, como forma de estimular o desenvolvimento local e reduzir sua dependência de recursos do Estado e da União.

O empreendedor não está no Estado ou no País. Ele está no município. Daí a necessidade de os prefeitos, vereadores e a comunidade local implantar medidas que contribuam para facilitar o desenvolvimento da pequena empresa, que hoje representa mais de 98% das empresas do país e é responsável por 60% dos postos de trabalho.

A capacidade dos municípios para melhorar a qualidade de vida, criar novas oportunidades econômicas e lutar contra a pobreza, depende dessas serem capazes de compreender os processos de desenvolvimento econômico  e agirem estrategicamente no mercado que muda constantemente e que é cada vez mais competitivo.


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Quem promove o desenvolviemento? 


A Prefeitura possui um papel fundamental a cumprir para promover os valores da cultura empreendedora e da competitividade, bases fundamentais para o desenvolvimento econômico  e social. O governo municipal tem um papel de destaque a realizar para gerar emprego, renda, dinamizar o comércio, o turismo, apoiar o associativismo e estimular a sustentabilidade dos programas sociais e de apoio solidário.

As empresas privadas requerem um ambiente favorável aos negócios para gerar prosperidade. O governo municipal tem o papel fundamental de criar um ambiente favorável para o desenvolvimento e o sucesso dos negócios. Pela sua natureza, o desenvolvimento econômico  local é decorrente de uma parceria entre o setor de negócios, os interesses da comunidade e o governo municipal. 

Em geral, as estratégias de desenvolvimento econômico  são planejadas pelo governo local em conjunto com os parceiros dos setores públicos e privados. A implementação é conduzida pelos setores públicos, privados e não governamentais de acordo com as habilidades e capacidades de cada um.




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Perfil dos municípios brasileiros


É abissal a desigualdade econômica e social dos municípios brasileiros. As cidades que oferecem estudo e saúde de qualidades e elevado nível de formalidade no emprego ainda são absoluta minoria e somam apenas 226 cidades (ou 4%), de um total de 5.564 municípios. Já as cidades carentes, ou subdesenvolvidas, são em número 11 vezes maior: 2.503 municípios sem água tratada e atendimento médico básico. Neles vivem 40 milhões de brasileiros. Ainda que o país esteja melhorando no seu conjunto, 45% das cidades do país continuam em situação de penúria total ou parcial, Pouco mais da metade delas (51%) apresenta grau de desenvolvimento moderado. 

Os tipos principais de municípios listados a seguir servem para classificar 99% dos municípios do Brasil. Veja em qual o seu município se encaixa:

•    Cidade pequena, sem grandes empresas e com poucos pequenos negócios

A maioria das cidades mineiras se enquadra nessa situação. Só para se ter uma idéia, 70% dos municípios brasi¬leiros têm menos de 20.000 habitantes. Em Minas Gerais, esse número sobe para 80%.

Características principais:

-    economia estagnada ou decrescente, assim como o ta¬manho da população;
-    os jovens se mudam para outras regiões em busca de opor¬tunidades;
-  esses municípios sobrevivem basicamente de repasses de verbas federais, estadu¬ais e com a renda dos aposentados;
-    a prefeitura é a grande empregadora local;
-    o setor privado urbano e rural trabalha muito aquém de seu po¬tencial, não se caracterizando como uma fonte efetiva de renda;
-    o comércio local é muito fraco, com poucas e modestas lojas, padarias, restaurantes e similares;
-    na área rural há poucas e modestas fazendas.

Trazer uma grande empresa é algo que vai além das possibilidades do prefeito. É preciso que o município já esteja economicamente preparado para isso e/ou no lugar certo.

Assim, investir nas pequenas empresas urbanas e rurais é o único caminho. 


•    Cidade pequena, sem grandes empresas, mas com muitos pequenos negócios

 Existe um número significativo de cidades com esse perfil. 

Caracrterísticas principais:


-    algumas, possuem atividade rural forte, que por sua vez estimula o comércio e os serviços urbanos;
-     outras, con¬tam com um ou dois pólos industriais fortes, com muitas em¬presas de um mesmo setor. 
-    há ainda,  as que são centros comerciais e de serviços regionais, ou seja, vendem para a po¬pulação local e dos municípios do entorno. 

Em todos os casos, a pequena empresa já é a base da economia. Apoiá-la é até uma obrigação. Mais do que isso, é a via mais rápida para acelerar o desenvolvimento.

•    Cidade pequena, com uma ou duas grandes empresas e com poucos ou muitos pequenos negócios

Existe um número razoável de municípios com esse perfil. 

Caracrterísticas principais: 

-    em geral, possuem uma grande empresa. Se a empresa vai bem, a cidade tam¬bém. Muitos impostos, muitos empregos e bons salários. E vice-versa.
-    Se a empresa vai mal, tudo vai mal. Se a empresa fecha, o impacto sobre o município é imenso. 

O jeito de diminuir essa dependência é a desconcentração. E o único setor sobre o qual o prefeito pode agir efetivamente é o dos pequenos negócios.

Cidade média ou grande

São menos de 3% das cidades do Brasil. Aí, cada caso é um caso. Mas mesmo nelas os pequenos negócios são fundamentais, ainda mais que é onde o desemprego toma formas mais dramáticas, descambando para a violência, o tráfico de drogas e a miséria absoluta. E mesmo nelas os pequenos negócios têm gerado a maioria dos novos empregos. Como se vê, seja qual for a sua cidade, a melhor solução para o desenvolvimento econômico  e social dela passará pelos pequenos negócios.





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Como promover o Desenvolvimento Econômico Municipal


As ações mais comuns aplicadas nas estratégias de desenvolvimento local, nas quais a participação do Município tem-se mostrado especialmente importante são: 

1.    Estabelecer tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas na legislação municipal – implantar e implementar a  Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar No 123, de 14 de dezembro de 2006) no município.

2.    Investir na implantação e recuperação de infraestrutura - a precariedade das condições e acessibilidade das estradas vicinais, por exemplo, é fator que afeta sobremaneira as comunidades rurais, comprometendo a comercialização dos produtos agrícolas produzidos no município.

3.    Apoiar a comercialização - organização de feiras livres, realização de festas, exposição dos produtos locais nos circuitos de eventos comerciais da região e a recuperação e ordenamento de mercados populares são mecanismos eficientes para o fortalecimento das atividades comerciais.

4.    Facilitar o acesso aos serviços financeiros - as iniciativas de microcrédito vêm mobilizando a economia nas comunidades mais pobres das cidades brasileiras, constituindo forma eficiente de gerar postos de trabalho para a população em situação de maior vulnerabilidade social e econômica. Centenas de Municípios brasileiros possuem bancos do povo ou instituições semelhantes voltadas para oferecer crédito aos pequenos empreendedores, muitas vezes acompanhado de ações de capacitação, assistência técnica e estímulo ao associativismo. 

5.    Ampliar o acesso à tecnologia - viabilizando que as empresas locais se tornem mais competitivas e consigam ofertar produtos e serviços de maior valor agregado. Essas ações, que visam aproximar os centros de conhecimento e a iniciativa privada, apresentam significativa capacidade de gerar empregos diretos e indiretos em função do aumento da renda regional. 

6.    Propiciar o acesso à capacitação de recursos humanos e ao empreendedorismo - as iniciativas de qualificação profissional representam uma das formas mais tradicionais de o Governo municipal atuar no desenvolvimento econômico local.

7.    Realizar compras locais – considerando que em boa parte dos Municípios brasileiros o Poder Público constitui o principal agente econômico, o direcionamento dos recursos para os pequenos negócios resulta na redução da evasão de divisas do Município e na ampliação da renda da população local. 

Por intermédio do Programa Federal de Aquisição dos Produtos da Agricultura Familiar, vários Municípios estão adquirindo alimentos para escolas e programas sociais diretamente de agricultores familiares e pescadores artesanais e de suas cooperativas. Algumas prefeituras também vêm buscando adquirir no comércio local produtos como uniformes dos alunos das escolas, roupas dos funcionários e o enxoval dos hospitais, maternidades e postos de saúde, alimentando, assim, seu circuito econômico interno. 

8.    Apoiar a cooperação e o associativismo entre os pequenos produtores – a organização coletiva dos micro e pequenos empreendedores permite que negócios que se mostravam inviáveis individualmente tornem-se rentáveis, além de potencializar economicamente aqueles empreendimentos que já apresentam sustentabilidade. 

Os Municípios podem apoiar as cooperativas através de capacitação e da cessão de espaços e maquinário para produção e comercialização. É também interessante a criação de espaços de cooperação entre empreendedores populares, nos quais é estimulada a realização de ações coletivas como as compras conjuntas, nas quais são formados grupos de compradores para obter preços melhores no atacado.

9.    Realizar ações integradas em arranjos produtivos locais - muitos Municípios têm sua economia concentrada na elaboração de determinado produto ou na prestação de um serviço específico. Quando esta especialização envolve diversas atividades da mesma cadeia produtiva, afirma-se que nesse Município ou região existe um Arranjo Produtivo Local – APL. 

Apoiar o APL significa direcionar uma série de ações para segmento específico da economia, capacitando a mão-de-obra, oferecendo crédito adequado, promovendo pesquisa e inovação, auxiliando na divulgação dos produtos locais nos mercados regionais e adquirindo localmente parte da produção que seja útil aos seus programas e ações. Tal modalidade de ação visa a atender de forma integral a cadeia produtiva, garantindo que esta não sofra estancamentos na produção, comercialização ou consumo que paralisem a economia local.

 

10.    Constituir agência de desenvolvimento – a agência de desenvolvimento geralmente é coordenada por um comitê integrado pela prefeitura, empresas, instituições de ensino e pesquisa e demais atores engajados na esfera da produção.

Cabe à agência conduzir a execução de ações, a captação de recursos, a mobilização de outros atores e o estabelecimento de parcerias, sendo, portanto, instância fundamental para a construção de pactos sólidos que permitam a conjugação e o alinhamento de forças para o desenvolvimento dos Municípios



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Como estruturar a prefeitura para

promover o desenvolvimento econômico municipal?


Definir uma equipe de trabalho dentro da prefeitura 


A criação de uma equipe de planejamento, de um Conselho Consultivo Municipal ou de uma secretaria municipal, voltada a assessorar o prefeito e articular com as demais secretarias, são as primeiras ações que o prefeito deve realizar. O planejamento das ações municipais oferece inúmeras vantagens aos Prefeitos que desejam realizar uma gestão empreendedora. Entre as vantagens do Planejamento, cabe mencionar que ele permite:

•    Auxiliar na fixação de objetivos e prioridades, melhorando o foco de ação do Prefeito e, dessa forma, aumentando a efetividade de suas ações;
•    Evitar a duplicação de programas, fazendo com que diversas ações fragmentadas possam ser reunidas em um só programa;
•    Canalizar todas as ações para que elas possam se voltar para os mesmos objetivos, potencializando os resultados;
•    Fixar o objetivo geral estabelecido a fim de evitar desvios de ações;
•    Poupar recursos ao eliminar programas não essenciais;
•    Reduzir custos e otimizar o orçamento, ao estabelecer apenas gastos centrados no objetivo geral.

Deve-se definir uma equipe da Prefeitura (secretaria de desenvolvimento econômico, de indústria, comércio e serviços; de planejamento ou gabiente do prefeito), ou de uma organização parceira (por exemplo, uma agência de desenvolvimento) para coordenar os trabalhos. 

O processo de trabalho começa pela identificação de instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil organizada e demias grupos atuantes com interesse na economia local. As habilidades, conhecimentos, experiências e os recursos que o grupo de atores sociais traz irão contribuir para o processo de como um todo.


Estabelecer parcerias com os atores sociais do município


Os atores sociais são indivíduos, empresas, organizações sem fins lucrativos, instituições públicas que têm interesse em desenvolver estratégias e implementar programas e projetos de desenvolvimento econômico local. Muitos municípios envolvem os atores sociais em processos de desenvolvimento econômico, desde a etapa de formulação de estratégias, até a implementação dos programas e dos projetos para monitoramento e avaliação.

Fazendo isso, eles conseguem melhorar:

•    A credibilidade, a equidade e a transparência, por meio da abertura do processo de planejamento para o público;
•    A efetividade, pois é mais fácil entender as necessidades econômicas reais quando os beneficiários estão envolvidos. 
•    Também contribui para construir um apoio e para superar a resistência e a falta de credibilidade;
•    A eficiência, pois os atores sociais podem mobilizar os seus próprios recursos para apoiar e promover o desenvolvimento econômico local.

Para muitos municípios, envolver os atores sociais locais no processo de tomada de decisão municipal é uma perspectiva nova e alentadora. Num primeiro momento, os atores sociais podem ser convidados a contribuir com informações, participar em levantamentos, em grupos focais e a contribuir com idéias.

Tente encontrar atores sociais atuantes e entender as suas motivações para participar do processo de desenvolvimento econômico local, como eles podem contribuir e agregar valor (por exemplo, com habilidades, conhecimentos, trabalho voluntário, recursos materiais e financeiros) para o processo de desenvolvimento econômico. 

O engajamento de atores sociais não governamentais, tais como o setor empresarial, grupos organizados da sociedade civil, e cidadãos em geral no processo de planejamento do desenvolvimento econômico local está se tornando uma prática cada vez mais comum.


Como selecionar os atores sociais estratégicos no município


-    Identifique os principais atores sociais atuantes em sua cidade.
-    Avaliar a contribuição que os diferentes atores sociais poderão desempenhar no processo de desenvolvimento econômico do município.

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A construção dessas parcerias para o desenvolvimento econômico local irá capacitar os municípios a alcançarem mais resultados, com a mesma quantidade de recursos do governo local e também a serem mais efetivos na identificação do acesso a recursos adicionais. As parcerias têm como objetivo unir vários parceiros locais que produzam impacto no desenvolvimento da economia local, com uma pauta para apoiar e manter de modo sustentável e bem sucedido o desenvolvimento econômico local. 

Governo Municipal

Os municípios são agentes determinantes para o desenvolvimento da economia local. As prefeituras são responsáveis por vários serviços que tem podem facilitar ou dificultar o desenvolvimento dos negócios, a atração e permanência de empresas,  além de oferecer incentivos para apoiar a expansão dos negócios, fornecer educação e treinamento, apoiar o desenvolvimento de pequenos empresários e melhorar a manutenção da infra-estrutura.

Os municípios administram uma grande diversidade de procedimentos regulatórios, relativos ao setor de negócios, tais como: registro, concessão de licenças e de alvarás e podem incluir também:

Realizar análises da economia local;

-        Prover liderança para o desenvolvimento econômico local;

-        Coordenar e financiar a implementação de projetos de desenvolvimento da economia local;

-        Garantir a alta qualidade dos serviços disponibilizados;

-        Prover incentivos fiscais, de desenvolvimento do uso do solo e de marketing, para atrair o capital privado;

-        Promover o desenvolvimento dos negócios locais por meio de políticas de aquisição; e

-        Gerar e promover uma atmosfera que estimule o crescimento dos negócios.

 

Além disso, os municípios podem identificar e fornecer a liderança necessária para organizar e construir coalizões e parcerias para a troca de informações entre atores sociais locais e regionais interessados em desenvolvimento econômico. É importante promover encontros e seminários, além de promover contatos entre indivíduos, grupos e organizações interessadas, para a geração e a divulgação do conhecimento que pode servir para identificar novas oportunidades de crescimento econômico.

 

Setor privado e a comunidade

Como o setor privado e a comunidade local são beneficiários importantes do programa de desenvolvimento econômico, é essencial envolvê-los no processo de planejamento estratégico do desenvolvimento econômico. Em se fazendo isso pode-se:

 

  • Aumentar a efetividade e a eficiência do processo de planejamento estratégico por meio de um conjunto de recursos externos materiais e financeiros, de conhecimento e da experiência que geralmente não estão disponíveis no município.
  • Legitimar o processo e contribuir para a despolitização dos projetos de desenvolvimento econômico Isso pode ajudar a garantir a sustentabilidade de longo prazo dos projetos.
  • Ampliar o consenso e o apoio para as estratégias de desenvolvimento econômico, ajudando, portanto, a fortalecer a confiança de investidores e dos setores de negócios potenciais.
  • Prevenir problemas por meio do engajamento dos parceiros e dos atores sociais no processo.
  • Compreender melhor a economia local, já que os parceiros de negócios geralmente sabem muito mais do que os representantes do município, sobre a situação real da economia local.
  • Os principais empresários locais normalmente estão informados sobre os problemas e as oportunidades que poderiam ser abrangidas pela estratégia de desenvolvimento econômico.
  • Encorajar voluntários da comunidade para apoiar os programas de implementação do desenvolvimento econômico.
  • Incorporar no processo grupos e associações de baixa renda e da economia informal, or exemplo, indivíduos que moram em favelas e associações de camelôs, já que esses possuem uma melhor compreensão das questões que afetam as suas atividades econômicas.

 

 

Criar uma Comissão/Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE)

Sugere-se a criação de uma Comissão ou Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), composta pelo Executivo Municipal, Câmara Municipal, Associação Comercial. CDL, Agência de Desenvolvimento, Sindicato Rural, Sindicato do Comércio, Universidade, e demais atores sociais relevantes no município, que seria responsável pela condução dos trabalhos.

 

O CMDE terá como funções:

 

  1. 1.Assessorar e auxiliar a administração municipal na elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento

          Econômico;

-        fazer uma avaliação da economia local;

  1. 2.Apoio operacional:

-        definição de datas e horários dos diversos eventos;

-        definição dos locais adequados para os eventos;

-        apoio logístico e/ou operacional para os eventos.

  1. 3.Apoio ao processo de comunicação social e informação

-        rede de comunicação social através das liderenças;

-        apoio à comunicação social dos eventos e do processo de elaboração.



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