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Financiamento da Educação

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O salário educação é uma contribuição social – prevista no artigo 212, § 5º da Constituição Federal, e serve como fonte adicional de recursos da Educação básica pública, permitindo o investimento em programas suplementares.
 
A Constituição Federal estabeleceu os chamados Programas Suplementares, com o fim de assegurar e facilitar o acesso e permanência do educando nos estabelecimentos de ensino. E, segundo o dispositivo constitucional, são programas suplementares: material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (art. 208, VII).
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